STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo (CPC, art. 544, de 1973). Ação de dissolução parcial de sociedade limitada, c/c apuração e liquidação de haveres de sócio retirante. Acórdão deste órgão fracionário que rejeitou anteriores aclaratórios. Irresignação da parte demandante
«1. Nos estreitos limites delineados pelo CPC/2015, art. 1.022 - Novo Código de Processo Civil (antigo CPC, art. 535 de 1973), os embargos de declaração têm cabimento apenas quando a decisão judicial apresenta omissão sobre ponto que deveria abordar, obscuridade prejudicial à compreensão da motivação, contradição interna entre premissas e conclusões ou erro material.
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