STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Custódia cautelar devidamente justificada na garantia da ordem pública. Quantidade e natureza da droga. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.
«1. Hipótese em que o Recorrente foi preso em flagrante no dia 17/02/2013, juntamente com outro Coacusado e um adolescente, e posteriormente denunciado como incurso nos CP, art. 33, caput, e art. 35, c.c. Lei 11.343/2006, art. 40, inciso VI, todos, na forma do art. 69. Isto porque foram supreendidos mantendo em depósito, no interior do veículo em que se encontravam, 15 (quinze) porções de cocaína, 01 (uma) porção de maconha, além de 02 (dois) aparelhos celulares e a quantia de R$ 106,00 (cento e seis reais) em cédulas diversas.
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