STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse cumulada com compensação por danos morais e reparação por danos materiais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação dos CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 131. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.
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