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DOC. 134.1024.4002.1600

STJ. Processual civil. Apelação cível. Ressarcimento ao sus. CPC/1973, art. 535. Omissão não verificada. CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 460. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Violação dos artigos 131, 165 e 458, ii e III, do CPC/1973. Não ocorrência. Lei 9.656/1998, art. 32. Matéria decidida sob enfoque constitucional. Aplicação da tabela tunep. Valores. Aferição. Tutela antecipada. Requisitos. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, apenas não adotando a tese vertida pelo agravante. Os fundamentos do aresto a quo são cristalinos. Inexistem, portanto, omissões, contradições, obscuridades ou ausência de motivação a sanar.

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