STJ. Recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Cavalo mecânico e reboque. Proprietários distintos. Contrato de locação. Preposto. Cláusula contratual e matéria de prova. Revisão no especial. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«6. O conjunto fático-probatório dos autos é claro quanto à presença de vínculos contratuais estreitos entre a transportadora e o dono do «cavalo mecânico», reconhecendo-se, por várias circunstâncias, a preposição do dono do «cavalo mecânico» em relação à transportadora, cuja revisão é inviável no recurso especial (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ).»
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