STJ. Recurso especial. Embargos de declaração. Possibilidade de provimento do especial sem análise da violação do CPC/1973, art. 535. Prejudicialidade. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«6. Sendo possível dar provimento ao recurso especial sem analisar a suposta violação do CPC/1973, art. 535, resta essa prejudicada.»
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