TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Honorários advocatícios. Sucumbência. Súmula 105/TJRJ. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X. CPC/1973, art. 20.
«Na orientação da Súmula 105/TJRJ, a fixação de indenização pelo dano moral em quantia inferior ao pedido não interfere na sucumbência. Honorários de advogado fixados conforme a regra do CPC/1973, art. 20, § 3º.»
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