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Modelos de declaracao

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    Modelos de declaracao

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Modelo em conformidade com o art.35 da Lei nª 9.841/99, declara que não exerceu atividade econômica de qualquer espécie.

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Modelo que declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro.

Modelo que, conforme nº 2 do Art.º 5º da Lei nº 7/2007, declara consentir a reprodução por fotocópia ou qualquer outro meio.

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