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Modelo de Estatuto de Academia de Letras

Doc. 1657

Modelo de Estatuto para Associação Civil - De Caráter Cultural - Sem Fins Lucrativos - De Duração Ilimitada - CONFIRA!

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Modelo de Estatuto para Empresa Holding

Doc. 1681

Modelo onde há Participação Acionária Majoritária em Uma ou mais Empresas que Detém o Controle de sua Administração e Políticas Empresariais.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
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