Você pesquisou: a acao administrativa ou judicial competente visando a punicao dos responsaveis por dano ao erario publico
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Modelo onde autor requer a anulação da contratação direta pela administração, tendo em vista que era viável a concorrência, e o ressarcimento do erário.
Modelo aos termos da Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Modelo onde empresa autuada e, portanto, notificada por irregularidade observada por fiscal faz defesa administrativa - Cfe novo CPC
Estabelece os termos e condições sob os quais será cobrada uma taxa administrativa dos lojistas visando à manutenção e operação.
A Contratada prestará serviços de assistência técnica administrativa e financeira em geral - CONFIRA!
Autora foi intimada pela autoridade administrativa competente, para realizar obras urgentes no imóvel - CONFIRA!
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Como é sabido, referidas empresas foram e são responsáveis pela poluição que há muito se encontra nas redondezas. CONFIRA!
Acidente ambiental, contestação, vazamento de óleo, curso de rio, dano ambiental. CONFIRA!
Modelo para controlar as ações para resolver problemas relatados na reunião, com prazos, responsáveis, definindo prioridades.
Modelo onde adolescente foi apreendido e, conforme dispõe o art.175 do ECA, não será liberado a seus responsáveis.
Os cessionários ficarão responsáveis, por todos os impostos e taxas que sejam ou venham a ser lançados sobre o imóvel - CONFIRA!
Propõe realização de uma palestra filantrópica informativa para pais e responsáveis de crianças autistas com o apoio da Secretaria.
Requer a condenação da Reclamada ao pagamento de dano moral, na quantia de 1 vez o valor do limite máximo dos benefícios - CONFIRA!
Modelo de Contrato de Locação de Imóvel
Doc. 9756Se houver algum dano ao imóvel, o LOCATÁRIO arcará, além da multa prevista, com todas as despesas oriundas da reparação do dano - CONFIRA!
Atos ilegais e lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa praticados. CONFIRA!
Modelo onde funcionário público ofendido oferece representação ao Delegado de Polícia, para instaurar inquérito para apurar crime contra servidor público.
Poderes a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para, tratar de todos os seus negócios - CONFIRA!
As contratadas prestarão ao contratante os serviços na área administrativa e/ou judicial, que se fizerem necessários - CONFIRA!
