Modelos de declaracao

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Modelos de declaracao

Aumentar imagem Modelo de Carta de Devolução CTPS - Carteira de Trabalho

Modelo de Carta de Devolução CTPS - Carteira de Trabalho

Doc. 116

Modelo de Devolução da Carteira de Trabalho do Empregador ao Empregado, Comprovando a Entrega ao Funcionário cfe CLT - Modelo Adm Fácil.

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Aumentar imagem Modelo de Declaração que não possui Carteira de Trabalho

Modelo de Declaração que não possui Carteira de Trabalho

Doc. 2183

Modelo onde declara sob as penas da Lei que não possuo Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Declaração de Baixa na CTPS - Encerramento de Vinculo Empregatício na Carteira de Trabalho do Empregado

Modelo de Declaração de Baixa na CTPS - Encerramento de Vinculo Empregatício na Carteira de Trabalho do Empregado

Doc. 2310

Modelo de Informações estas anotadas, registradas e baixadas em sua Carteira de Trabalho, não havendo mais nenhum vínculo com a empresa.

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Aumentar imagem Modelo de Termo Declaração de Retenção de Carteira Profissional para Atualização

Modelo de Termo Declaração de Retenção de Carteira Profissional para Atualização

Doc. 6024

Termo para poder fazer atualização na CTPS do empregado. CONFIRA!

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Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
Lei 5.869/1973, art. 1 (CPC).
DDHC 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).