Modelos de peticao

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Oposicao A Julgamen...

Modelos de peticao

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Modelo de Petição Julgamento Virtual

Doc. 5452

Informa que não se opõem ao julgamento virtual do recurso de apelação - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Retirada de Processo da Pauta de Julgamento Virtual, Para Sustentação Oral

Modelo de Petição Retirada de Processo da Pauta de Julgamento Virtual, Para Sustentação Oral

Doc. 5643

Vem requerer, a retirada do processo da pauta de julgamento virtual, para sustentação oral na mesma sessão - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Audiência Virtual - Juizado Especial Cível

Modelo de Petição Audiência Virtual - Juizado Especial Cível

Doc. 5508

Vem requerer que a audiência seja realizada por videoconferência - CONFIRA!

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Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
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DDHC 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
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