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Acao De Consignacao...

Aumentar imagem Modelo de Petição Ação de Consignação de Chaves - NOVO CPC

Modelo de Petição Ação de Consignação de Chaves - NOVO CPC

Doc. 7205

A ré não quis devolver as chaves ao autor, esta se recusou terminantemente, alegando não concordar com a devolução do imóvel - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Ata de Assembleia Geral para Condomínio - Presidente, Secretários e Condôminos

Modelo de Ata de Assembleia Geral para Condomínio - Presidente, Secretários e Condôminos

Doc. 356

Modelo de Ata de Assembleia Geral para Condomínio - Presidentes, Secretários e Condôminos - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Contrato de Locação de Vaga em Garagem - Carro Apartamento Condomínio

Modelo de Contrato de Locação de Vaga em Garagem - Carro Apartamento Condomínio

Doc. 462

Modelo de Contrato de Aluguel de Vaga em Garagem para Carro - Alugar em Apartamento, Condomínio . CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Estatuto / Convenção de Condomínio - Formalização das Regras do Edifício

Modelo de Estatuto / Convenção de Condomínio - Formalização das Regras do Edifício

Doc. 687

Modelo de Convenção de Condomínio - Formalização das Regras - edifício ou casa . CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Contrato de Estatuto Social de Condomínio de Produtores Rurais

Modelo de Contrato de Estatuto Social de Condomínio de Produtores Rurais

Doc. 708

Modelo de Contrato de Estatuto Social de Condomínio de Produtores Rurais - Confira!

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Aumentar imagem Modelo de Estatuto / Regimento Interno de Condomínio Edílico

Modelo de Estatuto / Regimento Interno de Condomínio Edílico

Doc. 1652

Modelo de Convenção / Regulamento - Condomínio em Construção ou já construído - CONFIRA!

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Assinatura Digital de documentos

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Aumentar imagem Modelo de Comunicado sobre Entulhos dentro do Condomínio

Modelo de Comunicado sobre Entulhos dentro do Condomínio

Doc. 1703

Modelo de Aviso aos moradores sobre local de Entulho dentro do condomínio - Sujeito a Multa - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Extinção de Condomínio - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo de Petição Extinção de Condomínio - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3147

Modelo onde autor pretende extinguir condomínio obrigatório, procedendo a venda judicial do bem em hasta pública.

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Aumentar imagem Modelo de Petição Regularização de Condomínio Edilício

Modelo de Petição Regularização de Condomínio Edilício

Doc. 3673

Modelo onde requerimento para a regularização fundiária como condomínio edilício.

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Aumentar imagem Modelo de Procuração para Representação em Assembleia de Condomínio

Modelo de Procuração para Representação em Assembleia de Condomínio

Doc. 4485

Modelo onde há amplos poderes para o fim específico de representá-lo em todas as Assembleias do Condomínio

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Aumentar imagem Modelo de Contrato Ata de Assembleia Geral Ordinária - Condomínio

Modelo de Contrato Ata de Assembleia Geral Ordinária - Condomínio

Doc. 4573

Modelo onde há convocação para discussão de assuntos referentes ao condomínio.

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Requerimento de dedetização em condomínio

Modelo de Termo de Requerimento de dedetização em condomínio

Doc. 5936

Proprietário de imóvel em condomínio requer ao síndico a contratação de serviços para a dedetização contra insetos e ratos. CONFIRA!

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Modelo de Termo Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária de Condomínio

Doc. 6008

Convocação de Assembleia Geral Extraordinária de Condomínio. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo Boas-vindas a Morador em Condomínio

Modelo de Termo Boas-vindas a Morador em Condomínio

Doc. 6014

Sindico manda uma comunicado de boas vindas, aos novos moradores do condomínio. CONFIRA!

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Modelo de Termo Solicitação de Interrupção de Obra Unidade em Condomínio

Doc. 6030

Obra foi interrompida pelo sindico, pois não estava dentro das normas do condomínio. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Aceite de Áreas Comuns de Condomínio

Modelo de Termo de Aceite de Áreas Comuns de Condomínio

Doc. 6033

Fica o Condomínio, responsável pela integridade das instalações e decoração das áreas comuns. CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Termo de Troca de Gestão de Condomínio

Modelo de Termo de Troca de Gestão de Condomínio

Doc. 6035

Novo sindico assume a presidência do condomínio. CONFIRA!

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Modelo de Circular de Assembleia Geral de Instalação de Condomínio - Modelo Simples

Doc. 7674

Vem por meio desta circular, convocar os Senhores Condôminos, para comparecerem na Assembleia Geral de Condomínio - CONFIRA!

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
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Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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