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Modelos de peticao

Você pesquisou: acao civil publica crime ambiental

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    Modelos de peticao

Modelo onde pais decretam independência do filho para que possa exercer os atos da vida civil.

Modelo onde Requerente pleiteia figurar como assistente, aproveitando para requerer a indenização pelos danos sofridos por conta da infração penal - Cfe novo CPC

Modelo onde nubentes pedem ao oficial do registro civil a publicação do edital de proclamas e habilitação para se casarem - Cfe novo CPC

Modelo onde recorrente deseja que o STJ declare a vigência de determinada lei federal que foi desprezada pelo Tribunal de Justiça.

Modelo onde o requerido não tem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

Modelo onde advogado apresenta correção contra delegado de polícia que não autorizou a sua comunicação privada com o seu cliente - Cfe novo CPC

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Modelo onde, sob pena de prisão civil, requerente pede cumprimento da sentença que condenou o requerido no pagamento de alimentos.

Inventariante apresenta esboço de partilha, nos termos do artigo 647 do Código de Processo Civil.-CONFIRA

Idoso busca restaurar seu registro de nascimento não localizado.-CONFIRA!

Irmão pede a interdição do outro irmão que é portador de doença mental, e não possui o discernimento para os atos da vida civil - CONFIRA!

O autor requer o julgamento do restante do pedido da inicial - CONFIRA!

O Autor, por meio do despacho emenda a petição inicial com fulcro no artigo 321 do Novo Código de Processo Civil - CONFIRA!

Testemunhas são apresentadas, para que possam ser intimadas para inquirição em audiência - CONFIRA!

Decorrentes de erro médico, família pede indenização por danos morais e materiais - CONFIRA!

Requerente, pleiteia sua oitiva de forma antecipada, nos termos do artigo 381 do Código de Processo Civil - CONFIRA!

Agravo contra decisão que decretou, em cumprimento de obrigação de prestar alimentos, a prisão do executado - CONFIRA!

Autora foi informada da existência da duplicidade de certidões de registro civil em seu nome - CONFIRA!

Requer a abertura do inventário de bens do casal, que mantinha matrimônio sob o Regime de Comunhão de Bens - CONFIRA!

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