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Modelo de Carnê de Pagamento Completo com Capa Controle Dados do Clientes e 3 Vias Boleto

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Referências Legislativas

Decreto 3.000/1999
(D.O. 29/03/1999)
Tributário. RIR/99. Imposto de Renda. Regulamento..
Art(s). 942
Decreto 4.544/2002
(D.O. 27/12/2002)
[Revogado pelo Dec. 7.212, de 15/06/2010]. Tributário. IPI. Regulamento.
Art(s). 343, 369, 383
Decreto 2.546/1998
(D.O. 15/04/1998)
Telecomunicação. Modelo de reestruturação e desestatização das empresas federais de telecomunicações..
Art(s).
Decreto 2.637/1998
(D.O. 26/06/1998)
[Revogado pelo Dec. 4.544, de 27/12/2002]. IPI. Regulamento..
Art(s). 320, 345, 359
Decreto 2.910/1998
(D.O. 30/12/1998)
[Revogado Pelo Dec. 4.553, de 27/12/2002]. Salvaguarda de documentos, materiais, áreas, comunicações e sistemas de informação de natureza sigilosa..
Art(s). 12, 21
Decreto 4.102/2002
(D.O. 25/01/2002)
[(Revogado a partir de 31/12/2008 pelo Dec. 6.392, de 12/03/2008].Med. Prov. 18/2001. Auxílio-Gás. Regulamento..
Art(s).
Decreto 5.440/2005
(D.O. 05/05/2005)
Administrativo. Consumidor. Água. Qualidade para o consumo urbano..
Art(s). 10
Decreto 7.212/2010
(D.O. 16/06/2010)
IPI. Regulamento do IPI/2010..
Art(s). 444, 461
Decreto 7.845/2012
(D.O. 16/11/2012)
Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento..
Art(s). 24
Lei 8.155/1990
(D.O. 31/12/1990)
[Efeitos a partir de 01/03/1991]. Taxa de Conservação Rodoviária.
Art(s).
Decreto 57.654/1966
(D.O. 31/01/1966)
Lei 4.375/1964. Lei do Serviço Militar. Regulamento..
Art(s). 233, 260
Decreto 83.081/1979
(D.O. 29/01/1979)
[Revogação pelos Decs. 356/1991 e 3.048/1999]. Seguridade social. Custeio. Regulamento..
Art(s). 94
Decreto 99.066/1990
(D.O. 09/03/1990)
Lei 7.678/1988. Regulamento. Produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva..
Art(s). 17, 21

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