Carregando…

Modelo de Petição Resposta Cumulada com Exceção de Coisa Julgada

Doc. 3156

Publicado em 24 de janeiro de 2018

Modelo onde acusado apresenta resposta requerendo preliminarmente o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da coisa julgada.

Download do modelo107 pessoas baixaram este modelo
Avaliar
0 avaliações

Modelos semelhantes

Modelo onde acusado pleteia o cancelamento da punição, pois já julgado pelo mesmo fato criminoso.

Requerente foi absolvido. Requer ainda nesta oportunidade, o arquivamento do feito. CONFIRA!

Sem resolução de mérito, alegando coisa julgada, réu pede extinção do processo - CONFIRA!

Revisar o benefício concedido, não pode ser perpetuada pela sentença, por se tratar de benefício temporário - CONFIRA!