Modelo de Petição Embargos Monitórios - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

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Modelo de Petição para Embargos à Execução - Pleiteia pelo recebimento dos Embargos à Execução no efeito suspensivo - Conforme Novo CPC

Doc. 2484

Modelo onde requer que seja o Exequente declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade e inexigibilidade.

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Modelo de Petição Embargos à Execução Fiscal Imunidade Tributária - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3699

Modelo onde embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária que faz jus.

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Modelo de Petição Embargos de Divergência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3873

Modelo onde embargante pretende que o Tribunal reanalise os acórdãos proferidos por suas Turmas a fim de uniformizar sua jurisprudência.

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Modelo de Petição Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3880

Modelo onde empresa pede a desconstituição do crédito tributário, pois a tributação do ICMS recaiu sobre ativo imobilizado da Embargante.

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Modelo de Petição Embargos Declaratórios - Omissão de Acórdão - Prequestionamento - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3929

Modelo onde embargante opõe embargos de asserção, requerendo que seja apreciada questão constitucional suscitada no recurso de apelação.