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Modelo de Petição Pedido de Instituição de Usufruto em Bem Imóvel do Alimentante

Doc. 3793

Publicado em 12 de abril de 2018

Modelo onde, nos termos do art.21, § 1º, da Lei nº 6.515/77, cônjuge credor pleiteia que a pensão consista no usufruto de determinado bem do cônjuge devedor.

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