Modelo de Instrumento Particular de Doação com Reserva de Usufruto do Imóvel

Doc. 1566

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Modelo de Garantia de Moradia do terreno, Imóvel - Contrato formalizando doação e usufruto - CONFIRA!

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Gisely Ferreira Pimentel

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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