Modelo de Petição Cota Aguardando Decadência

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Modelo de Petição Indenização por Defeito do Produto - Contestação - Decadência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3164

Modelo onde fornecedor alega decadência do direito do consumidor, uma vez que passou mais de 90 dias entre a entrega do produto e a cobrança.

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Modelo de Petição Anulatória de Débito Fiscal – Decadência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3232

Modelo onde empresa pleiteia a anulação de débito fiscal, uma vez que se operou a decadência para constituição do crédito tributário.

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Modelo de Petição Ausência de Representação Decadência (art. 38 do CPP)

Doc. 5011

É pedido que a autoridade policial, encaminhe o inquérito policial instaurado contra ele para que seja arquivado - CONFIRA!

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Modelo de Petição Inquérito Policial Arquivamento por Decadência

Doc. 6081

Seja efetuado o arquivamento do feito por motivo de decadência ao direito de representação. CONFIRA!

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Modelo de Petição Juntada de Cópia de Petição de Agravo de Instrumento e do Comprovante de Interposição - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3328

Modelo onde agravante requer a juntada da cópia da petição, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.