Modelo de Petição Contrarrazões de Apelação - Manutenção da Sentença Absolutória - Processo Penal

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Modelo de Petição Contrarrazões de Apelação - Manutenção da Sentença que Julgou Improcedente o Pedido de Gratuidade Processual

Doc. 3043

Modelo onde apelado requer seja mantida a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido de gratuidade processual - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Sentença Absolutória Fato não Constitui Infração Penal

Doc. 5298

Réu processado, apresentou defesa prévia, arrolando testemunha - CONFIRA!

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Modelo de Petição Contrarrazões - Escusa Absolutória - ECA

Doc. 4018

Modelo onde apelado apresenta contrafé requerendo a manutenção de sentença absolutória, fundada em escusa absolutória - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Sentença Absolutória Imprópria

Doc. 3520

Modelo onde, julgada improcedente a ação penal, juiz aplica ao réu a medida de segurança de internação pelo prazo mínimo de três anos, por doença mental.

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Modelo de Petição Sentença Absolutória

Doc. 3526

Modelo onde réu absolvido com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, por ter agido em legítima defesa de terceiro.