Medida Provisoria de 2005

37 normas e 369 artigos encontrados

Diário Oficial de 16/06/2005

Doc. 103.7782.8115.3100

Medida Provisória 252/2005 - Arts.51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74

EMENTA: (Veja Lei 11.196, de 21/11/2005). (MP não apreciada pelo Congresso Nacional). Tributario. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/06/2005

Doc. 103.7782.8114.6000

Medida Provisória 251/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: (Convertida Lei 11.180, de 23/09/2005). Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei 5.537, de 21/11/1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/05/2005

Doc. 103.7782.8114.5600

Medida Provisória 250/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 11.163, de 11/08/2005). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 05/05/2005

Doc. 103.7782.8114.4100

Medida Provisória 249/2005 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.186, de 19/10/2005). Tributário. Loteria. Esporte. Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.