Medida Provisória 258/2005 - Arts.19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional). Tributário. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.
Medida Provisoria de 2005
37 normas e 369 artigos encontrados
Diário Oficial de 22/07/2005
Doc. 103.7782.8115.9200
Doc. 103.7782.8116.1300
Medida Provisória 259/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17
EMENTA: (Convertida na Lei 11.204, de 05/12/2005). Altera a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei 10.667, de 14/05/2003, altera o art. 4º da Lei 8.745, de 09/12/93, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/07/2005
Doc. 103.7782.8115.6100
Medida Provisória 255/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Incorporada à Lei 11.196, de 21/11/2005). Seguridade social. Tributário. Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/2005
Doc. 103.7782.8115.5800
Medida Provisória 254/2005 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 11.186, de 19/10/2005). Tributário. Revoga a Medida Provisória 249, de 04/05/2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial de 23/06/2005
Doc. 103.7782.8115.5500
Medida Provisória 253/2005 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 11.191, de 10/11/2005). Prorroga o prazo previsto no art. 32 da Lei 10.826, de 22/12/2003 (Estatuto do desarmamento).
Diário Oficial de 16/06/2005
Doc. 103.7782.8114.8000
Medida Provisória 252/2005 -Arts.EMENTA
EMENTA: (Veja Lei 11.196, de 21/11/2005). (MP não apreciada pelo Congresso Nacional). Tributario. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências.