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Medida Provisoria de 2005

37 normas e 369 artigos encontrados

Diário Oficial de 28/01/2005

Doc. 103.7782.8113.4500

Medida Provisória 236/2005 - Arts.3

EMENTA: (Convertida na Lei 11.115, de 18/05/2005). Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica.

Doc. 103.7782.8113.4600

Medida Provisória 237/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Convertida na Lei 11.131, de 01/07/2005). Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/01/2005

Doc. 103.7782.8113.3900

Medida Provisória 235/2005 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 11.128, de 28/06/2005). Administrativo. Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Diário Oficial de 11/01/2005

Doc. 103.7782.8113.3500

Medida Provisória 234/2005 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 11.127, de 28/06/2005). Dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei 10.406, de 10/01/2002, que institui o Código Civil.