1. Início
  2. Pesquisa de Legislação
  3. lei

Lei de 1994

58 normas e 837 artigos encontrados

Diário Oficial de 21/11/1994

Doc. 103.7781.0820.8000

Lei 8.934/1994 - Arts.54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-65-A-66-67

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0820.9400

Lei 8.935/1994 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-6-A-7-7-A-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32

EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)