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Lei

6.004 normas e 72.798 artigos encontrados

Diário Oficial de 31/05/2022

Doc. 223.7605.5000.0300

Lei 14.356/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Administrativo. Propaganda. Altera a Lei 12.232, de 29/04/2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei 9.504, de 30/09/1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.

Diário Oficial de 27/05/2022

Doc. 223.6412.0001.0300

Lei 14.353/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio (OMC); e altera a Lei 12.270, de 24/06/2010.

Diário Oficial de 26/05/2022

Doc. 223.6412.0000.5900

Lei 14.346/2022 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.082, de 22/12/2021). Administrativo. Altera a Lei Complementar 79, de 7/01/1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Doc. 223.6412.0000.6200

Lei 14.347/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.083, de 24/12/2021). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00 (seis bilhões quatrocentos e doze milhões de reais), para os fins que especifica.

Doc. 223.6412.0000.6600

Lei 14.348/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, e a Lei 14.161, de 2/06/2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei 14.257, de 01/12/2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); revoga dispositivo da Lei 14.042, de 19/08/2020; e dá outras providências.

Doc. 223.6412.0000.7400

Lei 14.349/2022 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Soja.

Doc. 223.6412.0000.7700

Lei 14.350/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.075, de 06/12/2021). (Efeitos veja Lei 14.350/2022, art. 6º). Administrativo. Altera a Lei 11.096, de 13/01/2005, e Lei 11.128, de 28/06/2005, e a Lei Complementar 187, de 16/12/2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Doc. 223.6412.0000.8400

Lei 14.351/2022 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.077, de 07/12/2021). Administrativo. Institui o Programa Internet Brasil; e altera a Lei 4.117, de 27/08/1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), a Lei 5.768, de 20/12/1971, a Lei 9.612, de 19/02/1998, a Lei 13.424, de 28/03/2017, e a Lei 14.172, de 10/06/2021.