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Lei

6.467 normas e 76.954 artigos encontrados

Diário Oficial de 12/01/2024

Doc. 240.6833.4000.7300

Lei 14.808/2024 - Arts.2-3

EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.

Diário Oficial de 11/01/2024

Doc. 240.6833.4000.2100

Lei 14.802/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: Administrativo. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.

Doc. 240.6833.4000.4900

Lei 14.803/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Tributário. Previdência privada. Altera a Lei 11.053, de 29/12/2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.

Doc. 240.6833.4000.5500

Lei 14.804/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU).

Diário Oficial de 10/01/2024

Doc. 240.6833.4000.0600

Lei 14.801/2024 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera a Lei 9.481, de 13/08/1997, a Lei 11.478, de 29/05/2007, e a Lei 12.431, de 24/06/2011; e dá outras providências.