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Lei

6.004 normas e 72.798 artigos encontrados

Diário Oficial de 11/05/2022

Doc. 223.2590.0001.1700

Lei 14.334/2022 - Arts.2-3-4-5

EMENTA: Processo civil. Penhora. Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.

Doc. 223.2590.0001.2100

Lei 14.335/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Vigência em 07/11/2022). Administrativo. Saúde. Altera a Lei 11.664, de 29/04/2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.

Diário Oficial de 05/05/2022

Doc. 223.1154.2001.3000

Lei 14.330/2022 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.675, de 11/06/2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

Doc. 223.1154.2001.3300

Lei 14.331/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Altera a Lei 13.876, de 20/09/2019, e a Lei 8.213, de 24/07/1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei 8.620, de 5/01/1993.

Doc. 223.1154.2001.4100

Lei 14.332/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Assistência social. Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização.

Doc. 223.1154.2001.4600

Lei 14.333/2022 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno.

Diário Oficial de 04/05/2022

Doc. 223.1154.2001.2700

Lei 14.329/2022 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.

Diário Oficial de 25/04/2022

Doc. 222.9640.2004.4500

Lei 14.328/2022 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Saúde. Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

Diário Oficial de 14/04/2022

Doc. 222.9640.2004.3300

Lei 14.327/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Lei 14.327/2022, art. 11. Vigência em 12/08/2022). Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.

Diário Oficial de 13/04/2022

Doc. 222.5632.8000.7800

Lei 14.323/2022 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.073, de 28/10/2021). Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).