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Decreto

8.454 normas e 103.249 artigos encontrados

Diário Oficial de 15/01/1919

Doc. 103.7781.0173.6300

Decreto 3.708/1919 - Arts.11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada.

Diário Oficial de 05/11/1913

Doc. 103.7781.0522.6700

Decreto 10.546/1913 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto 4.264, de 10/06/2002). (Revogado pelo Decreto s/nº de 18/12/91). Aprova o regulamento para execução da Lei 2.784, de 18/06/1913, sobre a hora legal.

Diário Oficial de 18/06/1913

Doc. 103.7781.0120.2600

Decreto 2.784/1913 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Determina a hora legal

Diário Oficial de 07/12/1912

Doc. 103.7781.0118.7800

Decreto 2.681/1912 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26

EMENTA: Regula a responsabilidade civil das estradas de ferro.

Diário Oficial de 21/11/1903

Doc. 103.7781.0086.9900

Decreto 1.102/1903 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazéns gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.