- É da competência do Observatório Nacional, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia, gerar a Hora Legal do Brasil, bem como disseminá-la pelos meios de comunicação, observado o disposto na legislação vigente e nos tratados, acordos e atos internacionais de que o Brasil seja parte.
Artigo com redação dada pelo Decreto 4.264, de 10/06/2002.
Redação anterior: [Art. 6 - Ao Observatorio Nacional do Rio de Janeiro, assim como às estações filiais que vierem a ser creadas, incubem a determinação e a conservação da hora, bem como a sua transmissão, para fins geográficos ou maritimos, pelo telegrapho commum e sem fios e pelo [Balão] ou [Tine-ball], de acordo com o regulamento vigente e as convenções internacionaes que vigorarem.]
Rio de Janeiro, 05/11/1913. Pedro de Toledo.
QUADRO DAS CORREÇÕES A APPLICAR AOS RELOGIOS, MARCANDO O TEMPO MÉDIO LOCAL NAS CAPITAES DOS ESTADOS, PARA FAZÊ-LOS MARCAR A HORA LEGAL, A QUE REFERE O ART. 3º DO REGULAMENTO ANNEXO AO DECRETO 10.546, DE 05/11/1913.
Capitaes | Fuso | Long. a W. de Gr. | Correcção | |
Manáos........... | 4 h. | 4h.00 m 04 s. | Deve-se adiantar | 0 m 04 s. |
Belém............. | 3 | 3 14 00 | " " | 14 00 |
S. Luiz............ | 3 | 2 57 11 | " atrazar | 2 49 |
Therezina........ | 3 | 2 51 15 | " " | 8 45 |
Fortaleza........ | 3 | 2 34 11 | " " | 25 49 |
Natal.............. | 3 | 2 21 14 | " " | 38 46 |
Parahyba........ | 3 | 2 19 24 | " " | 40 36 |
Recife............. | 3 | 2 19 25 | " " | 40 35 |
Maceió........... | 3 | 2 22 58 | " " | 37 02 |
Aracajú.......... | 3 | 2 28 14 | " " | 31 46 |
Bahia............. | 3 | 2 34 05 | " " | 25 55 |
Victoria.......... | 3 | 2 41 19 | " " | 19 41 |
Captal Federal | 3 | 2 52 41 | " " | 7 19 |
Nictheroy........ | 3 | 2 52 29 | " " | 7 31 |
S. Paulo......... | 3 | 3 06 35 | " adiantar | 6 35 |
Curityba.......... | 3 | 3 17 06 | " " | 17 06 |
Florianopolis.... | 3 | 3 14 06 | " " | 14 06 |
Porto Alegre.... | 3 | 3 24 53 | " " | 24 53 |
Bello Horizonte. | 3 | 2 55 44 | " atrazar | 4 16 |
Goyaz............. | 3 | 3 20 21 | " adiantar | 20 31 |
Cuyabá............ | 4 | 3 44 22 | " atrazar | 15 38 |
Cruzeiro do Sul. | 5 | 4 50 25 | " " | 9 35 |
Empreza.......... | 5 | 4 31 31 | " " | 28 29 |
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1913. Pedro de Toledo
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