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Diário Oficial de 29/11/2023

Doc. 238.1552.1001.4700

Decreto 11.802/2023 - Arts.23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei 14.628, de 20/07/2023.

Doc. 238.1552.1001.6000

Decreto 11.803/2023 - Arts.EMENTA-1-1-2-2-3-3

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Promulga a Decisão CMC 29/10, de 8/11/2010, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que estabelece as Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão.

Doc. 238.1552.1001.6700

Decreto 11.804/2023 - Arts.EMENTA-1-1-2-2-3-3

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Promulga a Decisão CMC 08/11, de 28/06/2011, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que estabelece as Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul.

Doc. 238.1552.1001.7400

Decreto 11.805/2023 - Arts.EMENTA-1-1-2-2-3-3-4-5-6

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Promulga a Decisão CMC 37/08, de 15/12/2008, do Conselho Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Estrutura do Instituto Social do Mercosul.

Doc. 238.1552.1001.8400

Decreto 11.806/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais do Jamanxim e do Trairão, localizadas no Estado do Pará, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Doc. 238.1552.1001.8800

Decreto 11.807/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Vigência em 13/12/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.178, de 18/08/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional - Iphan, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Doc. 238.1552.1001.9500

Decreto 11.808/2023 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.704, de 14/09/2023, que institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.