Lei 14.744/2023 - Arts.2-3-4
EMENTA: Administrativo. Correio. Internet. Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta.
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Diário Oficial de 01/12/2023
Doc. 238.2214.5000.3800
Diário Oficial de 29/11/2023
Doc. 238.1552.1001.0000
Decreto 11.799/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9
EMENTA: (Vigência externa em 31/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, firmado em Hanói, em 11 de setembro de 2017.
Doc. 238.1552.1001.1000
Decreto 11.800/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso, da estrutura do Colégio Pedro II, em Cargos de Direção e Funções Gratificadas.
Doc. 238.1552.1001.1400
Decreto 11.801/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9
EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor orientações para a elaboração e o desenvolvimento de programas de aprendizagem profissional direcionados ao setor de vigilância privada e ao segmento de transporte de valores.