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Provimento Cnj

49 normas e 1.340 artigos encontrados

Diário Oficial de 26/03/2021

Doc. 214.1192.1000.2100

Provimento CNJ 115/2021 - Arts.13-14

EMENTA: Registro público. Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/03/2021

Doc. 214.1192.1000.2300

Provimento CNJ 114/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência do Provimento CNJ 91, 22/03/2020, do Provimento CNJ 93, de 26/03/2020, do Provimento CNJ 94, de 28/03/2020, do Provimento CNJ 95, de 01/04/2020, do Provimento CNJ 97, de 27/04/2020,e do Provimento CNJ 98, de 27/04/2020.

Diário Oficial de 23/12/2020

Doc. 210.6165.6000.0000

Provimento CNJ 110/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Registro público. Prorroga o prazo de vigência do Provimento CNJ 91, de 22/03/2020, do Provimento CNJ 93, de 26/03/2020, do Provimento CNJ 94, de 28/03/2020, do Provimento CNJ 95, de 01/04/2020, do Provimento CNJ 97, de 27/04/2020, e do Provimento CNJ 98, de 27/04/2020.

Diário Oficial de 16/10/2020

Doc. 207.3590.4001.0800

Provimento CNJ 109/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/07/2020

Doc. 206.7565.4001.3200

Provimento CNJ 108/2020 - Arts.EMENTA-1-2-2-3

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o envio de dados estatísticos pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativos à fiscalização das obrigações impostas a notários e registradores de todo o Brasil, no cumprimento dos termos do Provimento CNJ 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça e de correlatas sanções que tenham sido aplicadas, na forma da Lei 9.613/1998, art. 12 e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/06/2020

Doc. 206.7565.4001.2400

Provimento CNJ 107/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias em todo o território nacional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/06/2020

Doc. 206.7565.4001.2100

Provimento CNJ 105/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31/12/2020 do prazo de vigência do Provimento CNJ 91, de 22/03/2020, do Provimento CNJ 93, de 26/03/2020, do Provimento CNJ 94, de 28/03/2020, do Provimento CNJ 95, de 01/04/2020, do Provimento CNJ 97, de 27/04/2020 e do Provimento CNJ 98, de 27/04/2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário.

Diário Oficial de 09/06/2020

Doc. 206.7565.4001.1700

Provimento CNJ 104/2020 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o envio de dados registrais, das pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica, pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, diretamente ou por intermédio da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais- CRC, aos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, para fins exclusivos de emissão de registro geral de identidade.