Provimento CNJ 100/2020 - Arts.36-37-38
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Provimento Cnj
49 normas e 1.340 artigos encontrados
Diário Oficial de 26/05/2020
Doc. 206.8533.4000.7100
Diário Oficial de 27/04/2020
Doc. 206.8533.4000.2800
Provimento CNJ 97/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Registro público. Regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 como medida preventiva de saúde pública nas referidas serventias extrajudiciais.
Doc. 206.8533.4000.3200
Provimento CNJ 98/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário, como medida preventiva de saúde pública nas serventias extrajudiciais, visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/2020
Doc. 206.8533.4000.1800
Provimento CNJ 95/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), enquanto serviço público essencial que possui regramento próprio na CF/88, art. 236 na Lei 8.935, de 18/11/1994.
Diário Oficial de 28/03/2020
Doc. 206.8533.4000.0500
Diário Oficial de 26/03/2020
Doc. 206.8533.4000.0000
Provimento CNJ 93/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria 188/GM/MS, de 4/02/2020. Revoga o Provimento CNJ 92, de 25/03/2020.
Diário Oficial de 25/03/2020
Doc. 207.3590.4001.0400
Provimento CNJ 92/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Provimento CNJ 93, de 26/03/2020, art. 3º). (Fim da vigência em 30/04/2020). Registro público. Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria 188/GM/MS, de 4/02/2020.
Diário Oficial de 22/03/2020
Doc. 207.3590.4001.0000
Provimento CNJ 91/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Provimento CNJ 105/2020, art.1º (prorroga prazo para o fim da vigência em 31/12/2020). (Fim da vigência em 30/04/2020). Registro público. Dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro.
Diário Oficial de 13/02/2020
Doc. 207.1455.3002.0400
Provimento CNJ 90/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Registro público. Altera o Provimento CNJ 88, de 01/10/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores, visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/2019
Doc. 207.3590.4000.6200
Provimento CNJ 89/2019 -Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 01/01/2020). Registro público. Regulamenta o Código Nacional de Matrículas - CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico - ONR. Revoga o Provimento CNJ 47/2015.