Provimento Cnj

49 normas e 1.340 artigos encontrados

Diário Oficial de 12/09/2019

Doc. 207.1455.3001.5100

Provimento CNJ 87/2019 - Arts.17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/08/2019

Doc. 207.1455.3001.3100

Provimento CNJ 83/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Registro público. Altera a Seção II, que trata da Paternidade Socioafetiva, do Provimento CNJ 63/2017, de 14/11/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Diário Oficial de 01/08/2018

Doc. 207.1455.3001.1900

Provimento CNJ 74/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/06/2018

Doc. 207.1455.3000.9000

Provimento CNJ 72/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas nos tabelionatos de protesto do Brasil.

Doc. 207.1455.3001.0800

Provimento CNJ 73/2018 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).