Provimento Cnj

47 normas e 623 artigos encontrados

Diário Oficial de 30/07/2014

Doc. 206.5431.1000.2500

Provimento CNJ 39/2014 - Arts.11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.

Diário Oficial de 11/07/2014

Doc. 206.5431.1000.0000

Provimento CNJ 37/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Registro público. Concubinato. Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro «E», por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Diário Oficial de 24/04/2013

Doc. 207.1455.3000.1900

Provimento CNJ 30/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Registro público. Disciplina a recepção e protesto de cheques, nas hipóteses que relaciona, visando coibir fraudes que possam acarretar prejuízos aos devedores ou a terceiros.

Diário Oficial de 08/02/2013

Doc. 207.1455.3000.0100

Provimento CNJ 28/2013 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina.