Provimento Cnj

49 normas e 1.340 artigos encontrados

Diário Oficial de 04/09/2023

Doc. 250.6020.7474.5804

Provimento CNJ 149/2023 - Arts.77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92-93

EMENTA: Cartório. Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.

Diário Oficial de 10/02/2022

Doc. 224.6190.9000.0000

Provimento CNJ 127/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Registro público. Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos - SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/08/2021

Doc. 215.8430.9000.0000

Provimento CNJ 122/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de Óbito (DO) fetal tenha sido preenchido «ignorado».

Diário Oficial de 26/03/2021

Doc. 214.1192.1000.0800

Provimento CNJ 115/2021 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Registro público. Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências.