TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS E IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO OUTRO, COM EXTINÇÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSOS INTERPOSTOS PELO AUTOR E POR UM DOS RÉUS. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO DEVE OBSERVAR OS PRESSUPOSTOS DA TEORIA SUBJETIVA: CONDUTA, DANO, NEXO CAUSAL E CULPA, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E 927 DO CC. A PROPRIEDADE DO VEÍCULO VOLVO VM 260, CAUSADOR DO ACIDENTE, FOI REGULARMENTE TRANSFERIDA DE PAULO ROBERTO SALEME PARA SANDRO ROGÉRIO DE ARAÚJO ANTES DO SINISTRO, CONFORME DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO, PREVALECENDO SOBRE O REGISTRO ADMINISTRATIVO AINDA NÃO ATUALIZADO NO DETRAN. APLICA-SE AO CASO O ENUNCIADO DA SÚMULA 132/STJ, SEGUNDO O QUAL A AUSÊNCIA DE REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA NÃO IMPLICA RESPONSABILIDADE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. PREJUÍZO SE RESTRINGIU À ESFERA PATRIMONIAL. A DENUNCIAÇÃO DA LIDE FOI CORRETAMENTE EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, VI, POIS A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL CONTRA O DENUNCIANTE AFASTA O INTERESSE JURÍDICO NA LIDE SECUNDÁRIA. OS HONORÁRIOS FIXADOS EM FAVOR DO CURADOR ESPECIAL DA PARTE DENUNCIADA RESPEITAM OS PARÂMETROS LEGAIS DO CPC, art. 85, § 2º E REMUNERAM ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.
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