TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DEMANDA AJUIZADA PELO BANCO DO BRASIL ORA APELANTE EM 18/01/2016, EM FACE DE EMASTENG INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTROS. JUÍZO QUE PRECISOU INSTAR O BANCO DO BRASIL A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, BEM COMO A PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA DIVERSAS DILIGÊNCIAS. TODOS OS RÉUS FORAM CITADOS. REQUERIMENTO DO BANCO DO BRASIL DE PENHORA ON LINE NAS CONTAS DOS RÉUS QUE RESTOU INFRUTÍFERO. REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE NAS CONTAS DA ÚLTIMA EXECUTADA CITADA, SÔNIA, QUE FOI DEFERIDO, SENDO QUE O JUÍZO ALÉM DE DEFERIR PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, POR DUAS VEZES DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA SOB PENA DE EXTINÇÃO, RESTANDO MAIS DE UMA VEZ CERTIFICADA A INÉRCIA DO BANCO DO BRASIL (ÍNDICE 263/271) SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
por falta de interesse processual de agir (utilidade), NOS TERMOS DO CPC, art. 485, VI. INCONFORMADO, O BANCO DO BRASIL APELA SOB A ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, E DE PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO, ADUZ QUE SÓ NÃO CUMPRIU COM A DILIGÊNCIA DETERMINADA E QUE DEVERIA SER INTIMADO NA FORMA DO art. 485, III, §1º. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. NÃO OBSTANTE A FUNDAMENTAÇÃO ESPOSADA PELO SENTENCIANTE, A HIPÓTESE NÃO SE TRATA DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, MAS SIM, DE ABANDONO DA CAUSA, O QUE ATRAI A INCIDÊNCIA DO art. 485, II OU III DO CPC. AUTOR QUE DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, APÓS O PRAZO CONFERIDO PELO JUIZ. NESTES CASOS, A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DEMANDA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, BEM COMO DE SEU ADVOGADO, O QUE OCORREU POR MEIO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DO PATRONO NO BANCO EXEQUENTE, QUE DEVIDAMENTE INSTADO A SE MANIFESTAR, QUEDOU-SE INERTE (CERTIDÕES ÍNDICE 263/267/271). INTIMADO ELETRONICAMENTE ATRAVÉS DO PORTAL DE SERVIÇOS, RESTOU INERTE O EXEQUENTE POR MAIS DE 30 DIAS (ENTRE 30/06/2023 - ID 259, 14/08/2023 - ID 267, E 27/10/2023 ID 271 ) O QUE, ACERTADAMENTE, ENSEJOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 485, III. O PATRONO FOI INTIMADO CONSOANTE LEI 11.419/06, ART. 5º, PARÁGRAFO 6º, CARACTERIZAM-SE COMO PESSOAIS TODAS AS INTIMAÇÕES EFETUADAS POR MEIO ELETRÔNICO, EM PORTAL PRÓPRIO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PERANTE O C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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