TJRJ. Apelação Criminal. ECA. Adolescente infrator. Atos infracionais análogos aos crimes dos lei 11343/2006, art. 33 e lei 11343/2006, art. 35. Aplicação de medida socioeducativa de internação. Em sede policial, em oitiva perante o Ministério Público e, em juízo, o representado afirmou que vendia as drogas que pertenciam ao Comando Vermelho em área sob o domínio da referida facção. O depoimento do agente da lei, corroborado pela confissão do jovem, espanca comprova a associação com a facção criminosa local. No momento da apreensão, o representado efetuava a venda de drogas para um usuário, confirmado por ele em juízo. Policial militar afirmou que o evento delituoso foi filmado por sua câmera corporal. O laudo de exame de entorpecente os entorpecentes. Representado não estuda, não trabalha, é usuário de maconha e não se trata da primeira apreensão. A família não exerce o controle necessário. Recurso desprovido.
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