TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS. VERSÕES CONFLITANTES. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, RESTANDO MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.
1. O dever de indenizar pressupõe a comprovação da conduta ilícita, do dano e do nexo causal, nos termos dos CCB, art. 186 e CCB, art. 927.
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