TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - MURO DIVISÓRIO - INSTABILIDADE DECORRENTE DE AÇÕES REALIZADAS NOS TERRENOS DE AMBAS AS PARTES - CONCORRÊNCIA DE CULPA - REPARAÇÃO DEVIDA - PROPORCIONALIDADE OBSERVADA. I -
Conforme inteligência dos CCB, art. 186 e CCB, art. 927, obrigação de reparação civil pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta antijurídica, comissiva ou omissiva, a existência de um dano e o nexo de causalidade entre esses dois primeiros elementos. II - Demonstrado nos autos que as ações promovidas pela ré em seu terreno tiveram impacto direto na estabilidade do muro e tendo sido devidamente considerada pelo juízo de origem a concorrência de culpa da autora para o evento danoso ao fixar o valor da indenização, não há se falar na reforma da sentença que condenou as partes, em igual proporção, ao pagamento do novo muro de arrimo.
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