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DOC. 912.4395.7376.4018

TJSP. Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Dívida que ainda não foi satisfeita, nem mesmo após a desconsideração da personalidade jurídica para inclusão de dois sócios - Pesquisas no Sisbajud, Renajud e Infojud que revelaram inexistência de bens - Penhora de 10% do salário dos sócios - Possibilidade, dada a mitigação da vedação do, IV, do CPC, art. 833, pois nada indica que a constrição comprometerá a sobrevivência digna dos executados - Aplicação, ademais, da regra do, IV, do CPC, art. 139, que autoriza a adoção de medidas indultivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias para o cumprimento da ordem judicial - Provimento.

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