TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no CLT, art. 897-Ae no CPC, art. 1.022, bem como para prequestionar tese (CPC, art. 1.025 c/c Súmula 297 do C. TST). No caso, o prequestionamento pretendido já está presente na decisão objurgada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
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