Carregando…

DOC. 895.9668.5731.4034

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no CLT, art. 897-Ae no CPC, art. 1.022, bem como para prequestionar tese (CPC, art. 1.025 c/c Súmula 297 do C. TST). No caso, o prequestionamento pretendido já está presente na decisão objurgada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito