TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA PARTE BENEFICIÁRIA. PRETENSÃO DAS DUAS FILHAS MENORES DE IDADE DE OBTEREM A MAJORAÇÃO DO VALOR. INDEFERIMENTO.
O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS DEPENDE DE PROVA INEQUÍVOCA DE ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DESDE A DATA EM QUE FOI FIXADA A VERBA, NOS TERMOS DO CCB, art. 1.699 C/C CPC, art. 300. NO CASO, EM QUE PESE A ALEGAÇÃO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E TAMBÉM DAS ALIMENTADAS, NÃO HÁ PROVA CABAL NESSE SENTIDO. DE SORTE QUE, NESSE MOMENTO, DESCABE FALAR EM MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS.
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