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DOC. 882.5798.0820.2079

TJSP. Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu o pleito de arresto formulado pelo banco-Agravante. Pleito recursal que merece prosperar. Contrato de arrendamento mercantil celebrado entre o banco-Agravante e a sociedade-Agravada em 22/05/2014, figurando o Agravado Valmor como interveniente/devedor solidário, tendo como objeto 10 caminhões. Ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial. Tentativas frustradas de citação dos executados em 12 endereços diferentes. Indícios ostensivos de ocultação. Nessas circunstâncias, é possível o arresto de bens do devedor na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do CPC, art. 854, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. Possibilidade de dilapidação de patrimônio por parte dos Agravados. Pesquisas de bens INFOJUD e RENAJUD. Presença dos pressupostos legais do CPC, art. 300. Inexistência de perigo de irreversibilidade da medida implementada. Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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