TJSP. TUTELA PROVISÓRIA -
Retirada de anúncios de produto titularizado pela autora do marketplace da ré - Indeferimento pelo juízo originário, por considerar que fora realizado apenas o depósito da marca junto ao órgão responsável, de modo que a autora possui apenas a expectativa do direito - Inconformismo manifestado - Cabimento - Indícios de contrafação por terceiros - Lei 9.279/96, art. 130, III - Direito do depositante de zelar pela integridade material e reputação da marca - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Determinação de fornecimento de conta de BPP/PPPI neste momento processual, contudo, que não se justifica - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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