TJSP. Indenizatória - Transporte aéreo nacional - Cancelamento de voo em decorrência da pandemia de COVID-19 - Ilegitimidade passiva da companhia aérea - Não reconhecimento - Relação de consumo (art. 3º, §2º, do CDC) - Responsabilidade solidária dos integrantes da cadeia de fornecimento - arts. 7º, parágrafo único, e 25, §1º, ambos do CDC - Reembolso dos valores pagos - Cabimento - Lei 14.034/2020, art. 3º, caput, com redação dada pela Lei 14.174/2021 - Correção monetária calculada com base no INPC, e juros moratórios incidentes desde a citação - Danos morais - Inocorrência - Pandemia que configura caso fortuito/força maior - Excludente do nexo de causalidade - arts. 734 e 737 do Código Civil - Pretensão afastada - Sentença reformada nesse tocante - Procedência parcial dos pedidos - Sucumbência recíproca entre as partes - CPC, art. 86, caput. Recurso provido em parte.
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