TJRJ. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA PARA ABSOLVER O REQUERENTE AO ARGUMENTO DE QUE A CONDENAÇÃO FOI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.
Alegação de falta de comprovação de estabilidade e permanência do vínculo associativo e da ligação do requerente com o tráfico de drogas.
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