TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RITO DA COERÇÃO PESSOAL. MEMÓRIA DE CÁLCULO. OBSERVÂNCIA DO CPC, art. 524. ABRANGÊNCIA DAS TRÊS PARCELAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E DAS VENCIDAS NO SEU CURSO. SÚMULA 309/STJ. CPC, art. 528, § 7º. COBRANÇA DE ALIMENTOS IN NATURA. CARÁTER RESSARCITÓRIO. PERSECUÇÃO PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. INVIABILIDADE. DECISÃO REFORMADA, NO PONTO.
1. A PARTE CREDORA APRESENTOU NO CURSO DO FEITO EXECUTIVO CÁLCULO DISCRIMINATIVO DO DÉBITO ALIMENTAR, OBSERVANDO OS REQUISITOS DO CPC, art. 524.
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